Política de Privacidade
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Última atualização: Março de 2026
1. Introdução
O Kyrios ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Ao utilizar o Kyrios, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato para esclarecimentos.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada com hash seguro — nunca em texto puro)
- Número de telefone (opcional)
2.2 Dados Profissionais
- Informações de processos judiciais inseridas por você
- Nomes de partes, advogados e clientes vinculados aos processos
- Registros financeiros (honorários, despesas e depósitos)
- Demandas, prazos e eventos de agenda
- Movimentações processuais sincronizadas via DataJud (CNJ)
2.3 Dados de Uso
- Registros de acesso (data, hora, endereço IP)
- Informações do navegador e dispositivo
- Preferências de configuração da conta
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Prestação do serviço: Permitir o uso das funcionalidades da plataforma
- Comunicação: Enviar notificações sobre prazos, alertas e atualizações do sistema
- Melhoria contínua: Aprimorar a experiência do usuário com base em dados agregados
- Segurança: Prevenir fraudes, acessos não autorizados e abusos
- Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal (Art. 7º LGPD)
O tratamento de dados é realizado com base em:
Consentimento
Quando você aceita esta política ao criar sua conta
Execução de Contrato
Para prestação dos serviços contratados
Legítimo Interesse
Para segurança e melhoria da plataforma
Obrigação Legal
Cumprimento de requisitos legais aplicáveis
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia TLS/SSL
Todas as conexões são criptografadas em trânsito
Banco de dados seguro
Dados armazenados com controle de acesso estrito
Hash de senhas
Senhas nunca armazenadas em texto puro (bcrypt)
Autenticação segura
Login por e-mail verificado com sessões protegidas
6. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- 1Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- 2Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- 3Anonimização ou Eliminação: Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- 4Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
- 5Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
- 6Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
7. Exclusão de Conta e Dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento através da página de Configurações ou entrando em contato conosco.
Atenção: A exclusão é irreversível. Todos os processos, demandas, honorários, documentos e dados financeiros serão permanentemente removidos e não poderão ser recuperados.
Alguns dados poderão ser retidos por prazo determinado para cumprimento de obrigações legais (ex.: registros contábeis e fiscais), conforme previsto na legislação vigente.
8. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Vercel: Infraestrutura de hospedagem e execução do servidor
- Neon / PostgreSQL: Banco de dados em nuvem com isolamento e criptografia
- DataJud (CNJ): API pública para sincronização de movimentações processuais
- Autoridades competentes: Apenas quando exigido por lei ou decisão judicial
9. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer incidente relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail: privacidade@kyrios.app
Respondemos solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.