Termos de Uso

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Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.

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Cada conta é pessoal e intransferível. O acesso não deve ser compartilhado com terceiros não autorizados. O Kyrios não se responsabiliza por danos decorrentes da divulgação voluntária ou negligente das suas credenciais.

O Kyrios é uma plataforma de gestão destinada a peritos judiciais e assistentes técnicos. Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e profissionais.

É permitido:

• ✓Cadastrar e gerenciar seus processos periciais
• ✓Registrar honorários, despesas e demandas
• ✓Sincronizar movimentações via DataJud (CNJ)
• ✓Exportar seus dados para uso profissional

É proibido:

• ✕Inserir dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização
• ✕Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• ✕Realizar engenharia reversa ou copiar o software
• ✕Usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional
• ✕Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura (ataques, bots, scraping)

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os dados e informações que insere na plataforma. Ao utilizar o Kyrios, você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva e revogável apenas para processar esses dados com a finalidade de fornecer o serviço contratado.

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• Decisões tomadas com base nas informações gerenciadas na plataforma
• Erros ou omissões decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário
• Indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou causas de força maior
• Dados provenientes de APIs externas (ex.: DataJud) que possam estar desatualizados ou incompletos

Nos casos em que a lei exige responsabilidade do fornecedor, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de residência do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, salvo acordo mútuo em contrário.

A tolerância ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.